A pedido da diretoria da Associação das Autoescolas e das lideranças dos instrutores de trânsito em Rondonópolis, foi aprovada na Câmara Municipal a indicação legislativa apresentada pelo instrutor André Sabino e protocolada pelo vereador Cido Silva, sob o protocolo nº 1833/2022.
Esta indicação parlamentar tem como objetivo viabilizar a construção de uma nova pista de testes, destinada a atender toda a população que deseja obter a Carteira de Habilitação. Além disso, a medida garantirá a segurança e o bem-estar dos munícipes, proporcionando um local adequado e seguro para a realização dos testes.
Para alcançar esse objetivo, a indicação propõe que seja feita a análise e o planejamento da reserva de uma área no espaço destinado ao Centro Político Administrativo (CPA), ou em outro local que contemple a medida mínima de 10 mil metros quadrados (10.000 m²). A proposta legislativa também busca parcerias entre os poderes constituídos, como o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a Câmara Municipal de Rondonópolis, a Prefeitura de Rondonópolis e os Centros de Formação de Condutores.
Atualmente, os testes para obtenção da CNH são realizados no Bairro Jardim Atlântico, no meio da rua, o que causa diversos transtornos. O local já foi alterado várias vezes devido a abaixo-assinados de moradores insatisfeitos e por ser uma localidade inadequada para atender os candidatos à habilitação. Além disso, a ausência de banheiros e bebedouros, a falta de abrigo contra a chuva e a exposição ao sol são problemas que afetam todos os envolvidos.
A construção da nova pista de testes também atenderá a reclamações dos moradores, que pedem a retirada das autoescolas dos espaços públicos e de frente de suas casas. Simplesmente notificar as escolas ou impor que construam pistas de treinamento agravaria o problema social existente. A proposta legislativa busca, portanto, estabelecer normas de ordem pública para regular o interesse social em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos no trânsito.
Segunda Possibilidade: Educação para o Trânsito
A proposta contempla ainda, na mesma pista de testes práticos, a criação de uma mini cidade de trânsito, com ruas sinalizadas, que será usada para educação infantil em parceria com as autoescolas da região. Um exemplo bem-sucedido é a pista do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) na cidade de Ouro Preto do Oeste, que atende alunos das escolas públicas, visando estimular hábitos e comportamentos seguros no trânsito.
O terreno da pista de testes em Ouro Preto do Oeste foi doado pelo município, com um investimento de R$ 3,2 milhões para a construção, ocupando uma área de 21 mil m². Esse espaço atende as autoescolas e proporciona mais segurança e conforto para alunos e instrutores.
A Importância do Complexo Viário
O Executivo de Rondonópolis indicou que a área destinada à nova pista de testes é vasta e deve contemplar um complexo viário com pelo menos três grandes avenidas. No local, funcionarão a nova prefeitura, o novo prédio da Câmara Municipal e o Fórum de Justiça. A viabilização deste espaço para a construção da pista de testes atenderá aos anseios da sociedade rondonopolitana.
Diante de todo o exposto, é evidente a relevância dessa problemática, que há anos vem sendo ignorada pelas autoridades constituídas de nosso município. O presente peticionamento é um clamor populacional por uma solução definitiva que beneficiará toda a comunidade de Rondonópolis.
